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13/12/2013

Experimentação Animal

Perguntas e respostas


1) Para que serve a experimentação animal?

A utilização de animais em atividades de pesquisa científica está relacionada ao desenvolvimento de novos medicamentos ou vacinas, bem como a procedimentos que levem a um melhor entendimento de determinada doença ou da interação do agente em determinado organismo.

Vale lembrar que nem sempre os animais são utilizados no desenvolvimento de drogas ou vacinas para os seres humanos. A medicina veterinária tem tido benefícios diretos ligados à experimentação animal.

 

2) Quais são os tipos de experimentação existentes?

Há inúmeros procedimentos existentes, que vão depender do objetivo que se pretende alcançar com determinado projeto de pesquisa.

 

3) Que tipos de métodos alternativos à experimentação animal existem atualmente?

Nos últimos 20 anos, grupos de pesquisadores em todo o mundo têm criado diversos métodos alternativos para o uso de animais em experimentos. Essas alternativas podem substituir etapas ou procedimentos dentro de pesquisas mais amplas ou a metodologia de estudo como um todo, o que permite uma maior redução do uso de animais em laboratórios. Em alguns procedimentos, como teste de permeação ou irritação cutânea (que determina o quanto uma substância passa ou não através da pele), não há mais a necessidade do uso de animais, optando-se pelo uso de pele sintética. Em outros casos, há a possibilidade de se realizar pesquisas in vitro, como, por exemplo, em testes para verificar a reação a certas sustâncias: aplica-se o produto no sangue humano, dentro de um tudo de ensaio, e verifica-se se houve ou não a liberação de mediadores inflamatórios.

 

4) Existem limitações para o uso de métodos alternativos?

O desafio de encontrar métodos alternativos eficazes ainda é considerável. A maior parte das alternativas encontradas substituem um procedimento ou etapa da pesquisa e não a metodologia como um todo, o que faz com que os pesquisadores sejam capazes de reduzir o número de animais utilizados nos estudos, mas não o eliminarem por completo. Uma das grandes limitações atuais é o fato de que ainda não há como substituir a interação de um produto com o organismo como um todo, pois não é possível reproduzir os efeitos que determinadas substâncias teriam no conjunto que forma o corpo animal. Igualmente não seria possível reproduzir em testes in vitro situações em que um paciente se encontra coinfectado por dois agentes causadores de doenças, avaliando como determinado medicamento age e os efeitos deste no organismo frente ambas as enfermidades.

 

5) Os animais sentem algum tipo de sofrimento?

Segundo disposto na Lei Arouca (11.794/2008), todo experimento que puder causar dor ou angústia ao animal deve ser desenvolvido sob sedação, analgesia ou anestesia adequadas.

 

6) Há o argumento de que a fisiologia dos animais seria muito diferente da dos seres humanos, o que invalidaria os testes em animais.

Isso não é verdade. Existem processos biológicos e fisiológicos entre animais e humanos que são muito semelhantes e, alguns, até mesmo iguais.

 

7) Após as pesquisas com animais, quais são os próximos passos até se chegar ao medicamento ou vacina final?

Em geral, os dados obtidos com os testes em animais não podem ser diretamente associados aos seres humanos. A experimentação funciona como uma escada. É preciso passar por vários degraus até se chegar ao ser humano. Quando se começa a desenvolver um novo medicamento contra o câncer, por exemplo, é necessário primeiramente utilizar a droga em culturas de células para verificar se ela é eficiente na eliminação de células cancerosas. O próximo passo é testar a droga em animais de laboratório de pequeno porte, que estejam com câncer, para se avaliar como o este organismos reagem. Posteriormente, a mesma droga será testada em animais de maior porte, que sejam mais próximos evolutivamente do homem, a fim de verificar se os efeitos da droga se mantém quando lidamos com organismos mais parecidos com o ser humano.

 

8) Há drogas que são lançadas no mercado e que depois se descobre que causam malefícios aos seres humanos? Isso não seria um argumento para invalidar testes com animais?

Não. Cumprindo-se todas as etapas de desenvolvimento de um medicamente, que, muitas vezes, inclui procedimentos com experimentação animal, consegue-se reduzir drasticamente o risco ao ser humano, mas não é possível eliminá-lo por completo.

 

9) Por que não fazer a pesquisa somente com seres humanos?

Todas as etapas de pesquisa que incluem experimentação animal visam minimizar os riscos e aumentar a segurança dos pacientes. Caso não houvesse experimentação animal, haveria riscos significativos para o ser humano.

 

10) O que é a vivissecção? Ela ainda é necessária?

É qualquer procedimento invasivo no animal, como a realização de uma cirurgia ou uma coleta de tecido. A vivissecção está sujeita às regras impostas pela legislação atual com relação à experimentação animal. O procedimento é realizado por pessoas treinadas, num ambiente controlado, e o animal está sempre sedado adequadamente, da mesma forma que acontece quando um ser humano se submete a um procedimento cirúrgico.

 

11) Existem leis que regulamentam a experimentação animal?

Sim. Em todo o mundo a questão ética da experimentação animal é muito debatida. Vários países apresentam legislações específicas. Em alguns, as normas são mais rígidas; em outros, mais flexíveis.

No Brasil, existem três legislações que tratam diretamente sobre o uso de animais em pesquisas: a Lei Arouca (11.794/2008), o Decreto n° 6899/2009 e a Resolução Concea n°12/2013, sobre a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos.

 

12) O que é o Ceua? Qual a sua finalidade?

A Comissão de Ética em Uso de Animais (Ceua) é o órgão responsável pela aprovação e licenciamento de projetos de pesquisa envolvendo o uso de animais em uma determinada instituição. Após a criação da Lei Arouca (11.794/08), todas as instituições de pesquisa brasileiras que utilizarem animais em seus estudos obrigatoriamente precisam constituir uma Ceua. A comissão deve ser formada por pesquisadores da área e, de preferência, incluir pelo menos um médico veterinário e um representante da sociedade civil. É válido ressaltar que, para a validação e licenciamento de projetos, o órgão deve levar em consideração os devidos critérios internacionais e leis nacionais de pesquisas que envolvem experimentação animal.

 

13) Como uma pesquisa com animais é validada?

O projeto de estudo dentro de uma instituição deve ser validado pelos membros de sua Ceua. Os projetos devem ser analisados pelos especialistas da comissão, que preparam um parecer. Em geral, a aprovação ou não do projeto é votada por maioria simples. Se este possui pendências, os ajustes devem ser realizados antes do início da pesquisa. Quando o tema é muito específico ou quando existe discordância entre os membros do comitê, deve optar pelo acionamento de um consultor ad hoc para fazer uma nova análise.

 

14) Como funcionam os biotérios?

Os animais usados em projetos de pesquisa científica vivem em ambientes especiais, chamados biotérios. Os animais utilizados em pesquisas podem ter status diferenciados, como livre de germes patogênicos específicos (SPF, na sigla internacional), livres totalmente de patógenos ( germ free ) e convencionais, cabendo a escolha ao pesquisador de acordo com a pesquisa a ser desenvolvida. Caso contrário, não será possível garantir a credibilidade dos resultados obtidos. O foco dos biotérios é o bem-estar animal. Os animais recebem comida balanceada e adaptada a cada espécie; a água que eles bebem é filtrada, a temperatura é controlada por sistemas de refrigeração; há sistemas de claro e escuro para simulação um ambiente natural; e as gaiolas, muitas vezes, têm tem brinquedos para tornar esse ambiente mais interessante e estimulante.

 

15) E a pesquisa sobre cosméticos? É realmente necessária a experimentação animal para esse fim?

Falar de testes para medicamentos que podem salvar milhares de vidas é diferente de se falar em testes para cosméticos. Há uma ética discutível nessa questão. Hoje já existem vários modelos que substituem testes em animais para cosméticos. E muitas empresas, principalmente as de grande porte, já aderiram. Vale destacar que é mais simples desenvolver modelos de substituição para pesquisa em cosméticos do que para a pesquisa biomédica.

 

16) Situação da experimentação animal no mundo. É igual ao Brasil? É incorreta afirmar que alguns/vários países aboliram a prática?

Sim, mesmo os países desenvolvidos, como Inglaterra, Alemanha, utilizam animais em pesquisas e falam que é completamente impossível abrir mãos da utilização de animais para este fim. Não chegamos ainda nesse ponto. Estamos caminhando na direção de reduzir ao mínimo esse uso. Embora já se tenha avançado muito, ainda não há nenhum país que tenha conseguido substituir totalmente o uso de animais na pesquisa.

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