09/10/2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 29 anos desde a sua aprovação em 13 de julho de 1990 (Lei 8.069/90). Em quase três décadas, o documento de direitos humanos, que incorporou princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambos aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989, demonstra uma trajetória de avanços e retrocessos.
Não se tem registro de políticas sociais desenvolvidas pelo Estado brasileiro antes do século 20. Os anos 1923 e 1927 foram os primeiros a estabelecer ações efetivas de garantia de direitos aos menores de 18 anos: a criação do Juizado de Menores e do Código de Menores, respectivamente. Em uma das matérias do Sala de Convidados, essa história no Brasil será contada, da República aos dias atuais.
Em outra reportagem, será apresentado o trabalho do conselheiro tutelar. Vale destacar que, no domingo passado (6/10), ocorreu a votação para conselheiros tutelares em todo país, mandato 2020 a 2023. Apesar de denúncias de irregularidades, o resultado preliminar da eleição já foi divulgado em 17 capitais e no Distrito Federal.
O autor do Estatuto das Crianças e do Adolescente, Ronan Tito estará no estúdio na próxima quinta (10/10), às 11h. O programa vai trazer também para o debate a oficial de Educação e Cidadania dos Adolescentes do Unicef na região Sudeste, Ana Carolina Fonseca e a jovem ativista, Lays Santos.
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