Agência Fiocruz de Notícias

A Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Fiocruz, por meio de seu Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), promoveram o simpósio Saúde global e diplomacia da saúde e a política externa brasileira, no último dia 17 de outubro, no Rio de Janeiro. O encontro reuniu pesquisadores e professores das áreas de saúde e relações internacionais, além de ter contado com uma conferência do embaixador e ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

As apresentações e os debates cobriram diversos temas, de questões internacionais sobre propriedade intelectual e patentes ao próprio conceito de saúde global, incluindo os desafios da formação profissional e a acadêmica na área, a saúde de refugiados e migrantes e a convergência de interesses entre fundações filantrópicas e forças do mercado financeiro em pautar a agenda internacional da saúde de acordo com princípios neoliberais. Uma das principais ideias apresentadas foi a de que a saúde global e a diplomacia da saúde são campos novos, interdisciplinares por natureza, e portanto em grande disputa. As apresentações do seminário exprimiram essa pluralidade e nuances entre diferentes concepções.

Na abertura do evento, o ex-presidente da Fiocruz, coordenador do Cris e membro da ANM Paulo Buss referiu-se à situação presente da cooperação em saúde na América Latina“, que vive por, em suas palavras, um “momento delicado da política nacional e externa”. “Uma letargia tomou conta dos processos de integração na América Latina e no Caribe, e isso se reflete no já pouco dinâmico processo de integração na saúde. É um momento de crise sanitária, facilitada pela situação ambiental, econômica e social”, afirmou Buss.
O pesquisador destacou também que a região, além de contar com desafios antigos como a desigualdade, enfrenta também problemas novos, como uma intensificação do fluxo de migrantes, que na maioria dos casos vive em situações precárias.

Buss em seguida fez uma apresentação sobre os conceitos de saúde global e de diplomacia da saúde. O pesquisador explicou como as conexões entre saúde e relações internacionais começam em meados do século 19 na Europa, para enfrentar enfermidades epidêmicas que prejudicavam o crescente comércio do período. Esta integração intensifica-se com o avanço da globalização, chegando ao presente momento, em que a agenda da saúde global entrelaça-se de modo definitivo com a agenda do desenvolvimento sustentável.

A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Lígia Giovanella seguiu-se a Buss e dedicou sua apresentação a desafios comuns da saúde pública na América Latina e no Caribe. Segundo ela, a região enfrenta, entre outras, dificuldades como: restrições financeiras; mudanças da demanda devido a alterações demográficas e epidemiológicas: envelhecimento populacional, prevalência de doenças crônicas não transmissíveis; necessidade de mudanças no modelo assistencial com fortalecimento da atenção primária à saúde e o desenvolvimento da força de trabalho em saúde para responder às novas necessidades.

Giovanella enfatizou que os sistemas de saúde da região são subfinanciados, com gastos públicos proporcionais ao PIB muito inferiores aos de países desenvolvidos. “Na maior parte dos países, o gasto público em saúde não alcança 5% do PIB. Países com cobertura universal, como Costa Rica ou Canadá, apresentam gasto público maior que 7% do PIB”, afirmou, acrescentando que o setor privado também ocupa mais espaço na América Latina e no Caribe do que em outros países.

“Em mais da metade da América Latina, a participação dos gastos públicos no total do gasto em saúde é inferior a 60%. Em países que obtiveram cobertura universal com alguma equidade, 70% ou mais do gasto em saúde são públicos, como no Canadá, ou, por exemplo, no Reino Unido, onde o gasto público com saúde corresponde a 83% do que se investe em saúde”, disse.

Sebastián Tobar, assessor do Cris/Fiocruz, encerrou a mesa, falando sobre a importância da saúde nos processos de integração regional. Tobar afirmou que, se originalmente, a integração tinha viés associado à economia e ao comércio, hoje contempla também aspectos sociais, culturais, políticos e ideológicos, incluindo também a saúde. Segundo o pesquisador, mais do que uma aspiração, a aproximação e cooperação são hoje uma necessidade.

“Distinções entre problemas de saúde domésticos e globais estão perdendo utilidade e muitas vezes criam confusão”, afirmou Tobar. “A globalização modifica a natureza das necessidades de saúde, bem como o tipo de intervenções adequadas para satisfazê-las. Ela gera a necessidade de reunir esforços internacionais para reduzir riscos e aproveitar as oportunidades de saúde”, afirmou Tobar, que exemplificou seu argumento com epidemias como as de Sars, ebola e zika, desafios que ultrapassam fronteiras e exigem respostas conjuntas.

Tobar apresentou a hipótese de que a resposta mais apropriada para resolver muitos dos problemas de saúde internacionais atuais são alcançadas nos níveis regional e sub-regional “A organização regional pode se converter em espaços de ação coletiva e em atores fundamentais para a promoção da Saúde, permitindo opções diplomáticas e estratégicas aos atores estatais e não estatais”, disse.

O Brasil no contexto global

Após a fala do assessor do Cris, foi a vez da conferência do embaixador e ex-chanceler Celso Amorim, sobre a saúde em sua experiência à frente do Itamaraty e a atual situação do Brasil no contexto global. Amorim destacou que a área de saúde global, para além de seu viés médico e sanitário, tem sempre um componente “político, porque as relações não são inocentes”.

O embaixador afirmou que “de certa maneira, a saúde sempre esteve presente na diplomacia, porque o principal objetivo da diplomacia é a paz”, acrescentando que, muitas vezes, agendas comerciais, para além de suas dimensões econômicas, têm objetivo também promover a cooperação e a proximidade entre as nações.

“O Mercosul nunca teve uma aspiração puramente econômica. Ele nasceu com o objetivo primário de paz e de democracia. Desde o início, tínhamos uma clara visão de que o comércio era um instrumento para isso”, afirmou.

Amorim observou que a desigualdade entre as nações e no interior das mesmas ainda é um forte empecilho ao avanço da saúde no planeta, destacando que, em alguns países, a diferença na expectativa de vida entre pobres e ricos tem aumentado ao invés de reduzir.
Sobre sua experiência à frente do Ministério das Relações Exteriores, Amorim afirmou que a visão de política externa de seu mandato era “condicionada pela noção de que mundo estava mudando”. Em um período que caracterizou como marcado por uma transição para a multipolaridade, houve uma determinação clara de levar adiante “uma política externa ativa”.

Oportunidades da cooperação internacional

A mesa de encerramento reuniu três pesquisadores que trabalham na área de formação em cooperação internacional, oferecendo um quadro do estado da disciplina das relações internacionais em saúde. Uma das principais noções apresentadas foi a de que o campo é multi e interdisciplinar, sendo indissociável tanto da saúde quanto da economia política.

Célia Almeida apresentou a experiência do curso de mestrado em cooperação internacional em saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz). “Não vemos a saúde só sob perspectiva biomédica, mas também como algo ligado ao desenvolvimento – e o desenvolvimento, por sua vez, não está relacionado apenas ao crescimento”, afirmou. Segundo Almeida, os pesquisadores formados pelo curso vão trabalhar em uma “arena complexa, marcada por relações assimétricas. É preciso que eles saibam reconhecer as relações de forças nas negociações”.

A professora Deisy Ventura apresentou a experiência do doutorado em saúde global da Universidade de São Paulo, curso criado em 2013 que, segundo ela, arregimenta muitos antigos estudantes do curso de mestrado da Ensp e que foi fortemente inspirado por este. Ventura destacou que o Brasil tem destaque como criador de um enfoque crítico na saúde global, e que “uma visão de saúde coletiva brasileira” está citada em obra de referência da área publicada pela Universidade de Oxford.

A pesquisadora ainda discorreu sobre tensões que aos quais a área de saúde está submetida, como por exemplo a transformação da saúde pública em tema de segurança internacional. Segundo Ventura, “a securitização da saúde pode transformar questões sanitárias em ameaças existenciais, exigindo, assim, medidas excepcionais e procedimentos técnicos ou burocráticos que podem, sobretudo por sua urgência, escapar ao escrutínio democrático, com amplas repercussões na esfera política. Nesse sentido, a securitização pode representar um risco para a democracia e os direitos humanos”.

O internacionalista Paulo Esteves, do programa de relações internacionais da Puc Rio, encerrou o simpósio, com exposição sobre o momento contemporâneo das relações internacionais. “A prática da política externa não é a mesma na periferia e no centro. Nós não podemos fazer sempre o que queremos. A escolha constitucional na periferia por isso não trata apenas de uma política pública, ela diz respeito também à política internacional desde o nascedouro”, afirmou. Esteves também teceu comentários ao momento presente cenário internacional, que passa, em seu entendimento, por um “novo processo de ajuste estrutural”, com o avanço da financeirização sobre áreas até então dominadas pelo estado, como a saúde e a educação.