15/06/2015
Em pauta no Congresso, o Projeto de Lei Complementar 4.148/2008, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), caso aprovado, acabará com a obrigatoriedade de rotulagem específica para alimentos transgênicos. O assunto volta a ser discutido num momento em que projetos de matiz conservadora emergem, já que bancadas do agronegócio e dos planos de saúde, entre outras, ganham força. A rotulagem dos alimentos transgênicos foi uma vitória do consumidor, mas é lamentável que os órgãos de Vigilância Sanitária, da Agricultura e da Saúde não a implementaram devidamente por falta de vontade política.
No Brasil, é permitido cultivar soja, milho e algodão transgênicos; recentemente, também recebeu parecer favorável da CTNBio um eucalipto transgênico que põe em risco o mercado de mel orgânico. As plantações de sementes geneticamente modificadas ocupam mais de 80% da área cultivada. Diversas instituições, entre elas a Fundação Oswaldo Cruz, assinaram manifesto contra o PLC. Mas qualquer assunto que entre em pauta agora trará retrocesso, pois as bancadas partidárias foram substituídas por grupos de interesses econômicos.
Pouco se sabe sobre os efeitos adversos do consumo de transgênicos para a saúde humana e o meio ambiente. Na literatura científica, estão descritos distúrbios hormonais e alergênicos, com variações de peso em testes com animais. Os efeitos adversos poderiam ser identificados se houvesse vigilância pós-comercialização, algo que o Decreto 4.680/2003, já em vigor, permite e que até o presente não foi feito.
Preconizamos dois tipos de rotulagem: uma com símbolos e frases claras para o púbico e outro de forma mais especializada para os órgãos de Vigilância Sanitária. A informação sobre qualquer produto é um direito inalienável do consumidor. O site do Senado abriu enquete para conhecer a opinião da sociedade sobre o tema. A participação de todos é importante para que os consumidores tenham direito de serem informados sobre o que consomem.
*Silvio Valle é pesquisador da Fiocruz.
O artigo foi originalmente publicado no jornal O Dia (RJ) em 14/6/2015.
