Agência Fiocruz de Notícias

Teve início, nesta segunda-feira (29/5), o webinário sobre a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), promovido pelo Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde (Cibs) do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz). Transmitido pelo canal do YouTube da RedesFito, o evento conta com representantes do governo, da sociedade civil e pesquisadores para revisitar pontos da política. Até quarta-feira (31/5), serão debatidas pautas e ações para a reformulação do decreto, com intuito de que cumpra os objetivos previstos. Como resultado, será gerado um relatório para entrega, posterior, ao Ministério da Saúde (MS) e a outras 12 pastas, que fizeram parte da formulação e do programa de implantação da política.

O encontro foi organizado por meio das Redes de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade (RedesFito). Além disso, conta com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) e a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abifiqui). 

Para os coordenadores do Cibs e das RedesFito, Glauco Villas Bôas e Jefferson Santos, respectivamente, o debate é necessário, porque a PNPMF não cumpriu seu objetivo principal de garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Há 17 anos, a inovação e a biodiversidade eram conceitos incipientes elaborados por uma academia, que descrevia um sistema nacional de inovação nunca implementado no país, e por uma legislação antiga, acerca da biodiversidade, sob o qual as ações eram amarradas a uma antiga medida provisória sobre o acesso ao patrimônio genético e distribuição de benefícios. Esse é um cenário que mudou completamente”, explica Glauco.

Mesa de abertura

Para dar início aos debates, então, foram convidados componentes de ministérios do Governo Federal e membros da Fiocruz. Adriana Castro, por exemplo, esteve como representante da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS/Fiocruz). Em sua fala, ela ressaltou a necessidade de estudar o tema como uma forma de produção agroecológica e sustentável. Ela também evidenciou a importância para a ampliação do Complexo Econômico Industrial de Saúde e da valorização do conhecimento de povos tradicionais brasileiros, como os indígenas e quilombolas, que sempre trabalharam com essas ervas. 

“Esse é um tema cada vez mais atual, em termos do que o Brasil pode e deve desenvolver no campo da biodiversidade. Podemos transformar todo esse conteúdo, gerado por anos de conhecimento tradicional dos povos brasileiros, em algo real para a população. Isso pensando em sustentabilidade e meio ambiente, sem agredir o ecossistema”, refletiu o diretor de Farmanguinhos/Fiocruz, Jorge Mendonça.

Seguindo as diretrizes da PNPMF, a unidade possui um banco de dados sobre plantas medicinais, pensado para gestores públicos que busquem ampliar listas oficiais de plantas medicinais no âmbito do Sistema Único de Saúde. A plataforma é resultado do estudo Coleção Botânica de Plantas Medicinais, realizado pelo herbário do Cibs, com o apoio da vice-presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas (VPPCB/Fiocruz). 

Representantes de sete pastas participaram pelos ministérios. Foram eles, Olivio Dambros, pelo Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Anna Luiza Assis, pelo Meio Ambiente (MMA); Cleila Bosio, pelo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Mariana Moura, pela Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Rita Silvana, pela Educação (MEC); Edir Freitas, como representante da Fundação Palmares, pela Cultura (MinC); e Daniel Nunes, pela Saúde (MS). A representante do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Adriana Alvez, não pode comparecer ao vivo, durante a mesa, mas enviou um vídeo com sua fala.

Entre os tópicos abordados pelos representantes do governo, estiveram a bioeconomia, a produção sustentável e a necessidade de integrar os conhecimentos tradicionais ao debate, com base no reconhecimento dos costumes dos povos indígenas e quilombolas. “Precisamos, de fato, reconhecer os conhecimentos tradicionais nesses processos produtivos de inovação e desenvolvimento tecnológico. E que isso se reconheça no território dos povos indígenas. Que esses medicamentos possam chegar, não só ao SUS, mas àqueles que nos cedem esse conhecimento”, evidenciou a Anna Luiza, do MMA. 

Já Cleila Bosio, do MDIC, refletiu sobre a necessidade de reconhecer o que foi feito na PNPMF desde sua criação. “Participei da primeira versão, como representante da Anvisa, e prezei muito pelas palavras segurança, eficácia e qualidade. Algo que vejo como imprescindível em uma política que pretende implementar fitoterápicos no sistema de saúde nacional. Porque, no fim, é o cidadão que recebe esse tratamento”, disse. Ela ainda enfatizou a falta de fitoterápicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Segundo ela, apenas 12 fitoterápicos fazem parte desta lista, que é um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS.  

As dificuldades também foram abordadas pelo representante do Departamento de Assistência Farmacêutica pelo MS, Daniel Nunes. “Revisitar a política é importante para identificar que não são ações pontuais que farão com que ela aconteça. Temos 436 ações, distribuídas em 17 diretrizes, envolvendo 10 ministérios, a Anvisa e a Fiocruz. Dificilmente conseguiremos avançar sem visibilizar a importância desse projeto. Nós, que estamos fazendo política, devemos ter a certeza de que podemos contribuir para saúde pública, economia sustentável e ecologia do Brasil”, garantiu. 

Programação

Ainda no primeiro dia, foram organizadas apresentações sobre a distinção entre a PNPMF e a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC); e Inovação e biodiversidade. 

Com agenda de debates até o dia 31/5, o webinário ainda realizará mais quatro mesas de debate. Cada uma com convidados específicos para os temas estipulados, sendo eles conhecimento tradicional e científico na inovação em fitoterápicos; a transversalidade das diretrizes da PNPMF; implantação e financiamento do programa da política; e as novas perspectivas para o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Ao fim da explanação dos convidados, são abertas perguntas pelo chat do Youtube para aqueles que quiserem contribuir com a reformulação da política.