Agência Fiocruz de Notícias

O contexto concreto do estado do Rio de Janeiro, com sua desigual distribuição de benefícios entre pessoas e municípios, é o cenário da coletânea Saúde e Políticas Sociais no Rio de Janeiro, lançamento da Editora Fiocruz. Com números, entrevistas, análises históricas e institucionais, o objetivo do livro é tratar o tema das políticas sociais no Rio de Janeiro em duas perspectivas. “A primeira é a análise das políticas de saúde segundo a abordagem da gestão política, do papel do Poder Legislativo e da regionaliza­ção estadual. A segunda apresenta os desafios da gestão das políticas territoriais na ótica federativa, destacando o papel do governo estadual”, contam as organizadoras da obra, a socióloga/cientista política Silvia Gerschman, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), e a economista Angela Moulin S. Penalva Santos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A abordagem das políticas de saúde em uma perspectiva meto­dológica multidisciplinar se destaca na coletânea. A proposta é incluir novas modalidades de análise para compreender os processos de implementação de políticas sustentadas no direito universal à saúde. “Este é o caso das políticas públicas territoriais, como moradia, urbanização e acesso a serviços de diferentes naturezas. Trata-se de desconstruir a gestão política que produz uma permanente repetição do que fazer político e construir sobre outras bases a atuação política dos gestores”, explicam as organizadoras.

Os sete capítulos que compõem a coletânea problematizam e examinam uma série de questões relacionadas à saúde e às políticas sociais no estado. “Por que não reconhecemos solução de continuidade e sim permanente fragmentação entre ciclos de governo? Qual sentido cada governo atribui à própria gestão, que faz com que existam interesses escassamente consensuais para sua realização? Por que prevalece um choque permanente com gestões de governos anteriores, independentemente de qual seja a política? Qual o motivo de a política tornar-se inócua perante os problemas de saúde, moradia, saneamento, urbanização e outros que atingem a sociedade fluminense como um todo?”: são questões complexas que o livro enfrenta com a necessária densidade, ampliando a visão sobre o tema a partir de olhares multidisciplinares.

A coletânea, aliás, nasceu da ideia de se criar um fórum de pesquisa multidisci­plinar de políticas sociais no Rio de Janeiro, apontado pelos autores como um estado especialmente problemático na efetivação de políticas sociais integradoras de seu território. “O avanço normativo no campo social não corresponde necessariamente à efetividade dessas políticas. Afinal, é no território onde habita a população que os resultados das políticas podem ser avaliados”, advertem Silvia e Angela. “Nessa perspectiva, analisamos um conjunto de políticas públicas e sociais, começando por uma reflexão sobre como a política governamental formula, planeja e leva em consideração na sua implementação a inserção no territó­rio – o que permitiria gerar, além do desenvolvimento estadual, a extensão de cidadania social para o conjunto da sociedade fluminense”, completam.

Para a consolidação do SUS, é necessário que se integrem as ações e serviços de saúde presentes em diferentes espaços geográficos, de modo que o direito à saúde seja oferecido de forma equânime em todo o território. O gestor estadual tem a função de coordenar esse processo, superando a fragmentação do sistema de saúde, o que exige diagnóstico situacional e planejamento estratégico com base territorial. Ao Poder Legislativo estadual cabe o papel de criar leis que promovam a organiza­ção dos serviços de saúde do estado em uma rede integrada também com base territo­rial.

Na realidade, porém, a equidade na distribuição dos benefícios ainda encontra uma série de obstáculos, conforme revelam estudos apresentados no livro. O acesso de pacientes aos serviços de referência regional, por exemplo, carece de regulação adequada. As divergências entre estado e municípios no que diz respeito ao compartilhamento de recursos financeiros prejudica a execução das políticas públicas e demonstra que o protagonismo dos municípios é bastante aquém das expectativas. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por sua vez, não tem feito esforços concretos para organizar os serviços de saúde no território, conforme discutido em um capítulo da coletânea.

O livro analisa ainda a relação entre o fortalecimento institucional do município, a partir da descentralização das políticas públicas empreendida pela Constituição de 1988, e os impactos dessa decisão nas políticas públicas territoriais. Em outro capítulo, que trata da habitação social no contexto do planejamento urbano, coloca-se em pauta a intervenção efetiva dos poderes públicos por meio da regulação do uso e ocupação do solo, visando a garantir a efetividade do direito social à moradia. A execução da política pública de saneamento básico (água, esgoto e resíduos sólidos) também é tema de um capítulo, no qual se objetiva avaliar como o diálogo interfederativo entre União, estado do Rio de Janeiro e municípios inseridos na bacia da baía de Guanabara vem atualmente sendo conduzido.

Com efeito, considerando-se o conjunto das discussões travadas na coletânea, "o governo estadual não pode se furtar a formular sua política de ordenamento territorial visando à diminuição dos efeitos negativos da forte concentração espacial na execução e efetividade das políticas sociais", destacam as organizadoras. "As múltiplas realidades regionais exigem uma diversificação de políticas e investimentos que relacionem as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais específicas", recomendam.